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e) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública. O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de a) peculato. b) furto qualificado pela.
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por Beatriz Marins 1. Funcionário Público 1.1. Para fins penais, é um sujeito que exerce um cargo público. 2. Crime: Peculato (Art.312) 2.1. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
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Portanto, os crimes contra a administração pública diferem da improbidade administrativa, pois, nesse último caso, a punição ocorre na área cível.. Enquanto a improbidade administrativa sempre é praticada por um agente público, os crimes contra a administração podem ser praticados, ou não, por um agente público.. Lembrando que o agente público é toda pessoa que presta um.
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Mapas mentais semelhantes Esboço do mapa mental. Parte 1: Crimes contra a administração pública: por Emelly Beatriz Teles 1. Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) 1.1. "peculato eletrônico" 1.2. reclusão de 2 a 12 anos, e multa. 2. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art.
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Crimes contra a Administração Pública - I. Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa.
Crimes praticados por funcionário público contra a administração geral
Mapas mentais semelhantes Esboço do mapa mental. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por Thalles Melo 1. Funcionário Público 1.1. Para fins penais, é um sujeito que exerce um cargo público. 2. Crime: Peculato (Art.312) 2.1. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em.
ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ??? CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de a) peculato. b) furto qualificado pela fraude. c) falsificação de documento público. d) falsificação de documento particular.